DIREITO PENAL

Assessoria em Direito Penal e Processo Penal

O Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. Ele detém a competência de selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa gravidade e reprovação social, e capazes de colocar em risco a convivência em sociedade.

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Serviços Oferecidos:

* Assessoria administrativa e jurídica nas diversas searas do Direito Penal

* Defesa em todos os tipos de ações Penais

* Ajuizamento de ações penais privadas

* Pedido de relaxamento de prisão em flagrante e pedido de liberdade provisória

* Impetração Habeas Corpus

* Demais procedimentos e ações relacionadas ao Direito Penal e ao Processo Penal