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DIREITO PENAL
Assessoria em Direito Penal e Processo Penal
O Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. Ele detém a competência de selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa gravidade e reprovação social, e capazes de colocar em risco a convivência em sociedade.
Serviços Oferecidos:
* Assessoria administrativa e jurídica nas diversas searas do Direito Penal
* Defesa em todos os tipos de ações Penais
* Ajuizamento de ações penais privadas
* Pedido de relaxamento de prisão em flagrante e pedido de liberdade provisória
* Impetração Habeas Corpus
* Demais procedimentos e ações relacionadas ao Direito Penal e ao Processo Penal
